Processo 538326/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 20/11/2003 16:24
Autuado em 20/11/2003 16:24
Apensado ao Processo 214919/16 em 23/05/2016 11:00
Oficio de encaminhamento 038/03
Processo Rescindendo 538326/03
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 399/2010 da Primeira Câmara, de 05/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2010 Acórdão   399/ 2010 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/02/2010 Acórdão   399/ 2010 Desaprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/11/2006 Acórdão   2277/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/05/2005 Resolução   3627/ 2005 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RONCADOR
Procuradores: CARLOS AUGUSTO GARCIA (credenciado, inclusão:24/03/15), ROBERTA BARCO LOPES (credenciado, inclusão:24/03/15, exclusão:24/03/15)
Interessado ODILON ANDREOLI GONCALVES
Procuradores: ADILSON TURATO (credenciado, exclusão:24/03/15), CARLOS AUGUSTO GARCIA (credenciado, exclusão:24/03/15), CLAUDIA ELISABETH COELHO VAN HEESEWIJK (não credenciado, inclusão:24/03/15), FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO (não credenciado, inclusão:24/03/15), FRANCISCO GONÇALVES ANDREOLI (não credenciado), IRENE DE SOUZA (não credenciado, exclusão:24/03/15), LEIA LUCARIELLO ERDMANN GONÇALVES (não credenciado), MARCO ANTONIO BARBOSA (credenciado, inclusão:24/03/15), RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO (não credenciado), ROBERTA BARCO LOPES (credenciado, exclusão:24/03/15), TAMIRIS SOARES DE SOUZA MAIOLI (não credenciado, inclusão:10/03/16), WILSON SOARES DE SOUZA (credenciado, inclusão:10/03/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/07/2008 15:27 379498/08 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
10/03/2016 14:58 do Protocolo 188837/16
10/03/2016 09:24 AR do ofício ODL - 301/16 - DP
07/03/2016 10:47 Devolução do Ofício - ODL - 300/16 - DP
03/03/2016 11:38 AR do ofício ODL - 299/16 - DP
26/02/2016 09:08 AR do ofício ODL - 300/16 - DP
23/02/2016 11:42 AR do ofício ODL - 302/16 - DP
03/02/2016 08:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 186 - AR do Ofício ODL - 213/2015 - DP, conforme determinado na peça 202 - Despacho - 178/16 - GCFC.
03/02/2016 08:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 185 - Devolução do Ofício ODL - 36/2015 - DP, conforme determinado na peça 202 - Despacho - 178/16 - GCFC.
03/02/2016 08:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 181 - AR do ofício ODL - 142/15 - DP, conforme determinado na peça 202 - Despacho - 178/16 - GCFC.
03/02/2016 08:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 180 - Ofício de diligência - 209/15 - DP, conforme determinado na peça 202 - Despacho - 178/16 - GCFC.
03/02/2016 08:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 178 - Informação - 2653/15 - DP, conforme determinado na peça 202 - Despacho - 178/16 - GCFC.
03/02/2016 08:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 174 - AR do Ofício ODL - 37/2015 - DP, conforme determinado na peça 202 - Despacho - 178/16 - GCFC.
03/02/2016 08:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 173 - Devolução do Ofício ODL - 34/2015 - DP, conforme determinado na peça 202 - Despacho - 178/16 - GCFC.
03/02/2016 08:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 170 - Ofício de diligência - 142/15 - DP, conforme determinado na peça 202 - Despacho - 178/16 - GCFC.
03/02/2016 08:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 168 - Informação - 2042/15 - DP, conforme determinado na peça 202 - Despacho - 178/16 - GCFC.
03/02/2016 08:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 165 - Devolução do Ofício ODL - 41/2015 - DP, conforme determinado na peça 202 - Despacho - 178/16 - GCFC.
03/02/2016 08:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 161 - Ofício de diligência - 41/15 - DP, conforme determinado na peça 202 - Despacho - 178/16 - GCFC.
03/02/2016 08:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 160 - Ofício de diligência - 37/15 - DP, conforme determinado na peça 202 - Despacho - 178/16 - GCFC.
03/02/2016 08:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 159 - Ofício de diligência - 36/15 - DP, conforme determinado na peça 202 - Despacho - 178/16 - GCFC.
03/02/2016 08:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 158 - Ofício de diligência - 34/15 - DP, conforme determinado na peça 202 - Despacho - 178/16 - GCFC.
22/04/2015 09:28 Devolução do Ofício - ODL - 554/15 - DP
22/04/2015 09:28 Devolução do Ofício - ODL - 553/15 - DP
22/04/2015 09:28 Devolução do Ofício - ODL - 552/15 - DP
22/04/2015 09:28 Devolução do Ofício - ODL - 551/15 - DP
16/04/2015 10:45 AR do ofício ODL - 549/15 - DP
01/04/2015 11:51 Devolução do Ofício 213/15-ODL-DP
27/03/2015 12:11 Devolução do Ofício - ODL - 143/15 - DP
20/03/2015 15:40 AR do Ofício ODL - 213/2015 - DP
11/03/2015 15:01 Devolução do Ofício ODL - 36/2015 - DP
11/03/2015 10:52 do Protocolo 185842/15
02/03/2015 09:41 Devolução do Ofício - ODL - 141/15 - DP
27/02/2015 09:40 AR do ofício ODL - 142/15 - DP
23/02/2015 11:28 Devolução do Ofício ODL - 43/2015 - DP
23/02/2015 11:28 AR do Ofício ODL - 37/2015 - DP
23/02/2015 11:28 Devolução do Ofício ODL - 34/2015 - DP
23/02/2015 11:28 AR do Ofício ODL - 31/2015 - DP
09/02/2015 13:46 Devolução do Ofício ODL - 42/2015 - DP
06/02/2015 09:56 Devolução do Ofício ODL - 38/2015 - DP
06/02/2015 09:56 Devolução do Ofício ODL - 41/2015 - DP
14/11/2013 14:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 145 - Despacho - 790/13 - GCFC, conforme determinado na peça 146 - Despacho - 1473/13 - GCFC.
02/10/2012 11:30 AR de devolução dos autos físicos
21/06/2012 12:42 do Protocolo nº 40761-1/12, referente a Cancelamento de Dívida Ativa
12/06/2012 12:08 Cópia do Ofício 356/12-OPD/DEX
26/04/2012 14:05 Cumprimento de Decisão Judicial
09/03/2012 08:43 do Protocolo nº 11845-8/12, referente a Solicitação de Cópias
05/10/2009 10:34 do Protocolo nº 444366/09, referente documentos de fls. 274 a 300.
25/08/2009 14:56 do Protocolo nº 387850/09, referente decisão judicial.
19/05/2009 10:18 do Protocolo nº 219567/09, referente Ofício nº 162/2009 da Prefeirura Municipal de Roncador
05/02/2009 10:10 do Protocolo nº 40953/09, referente ao pedido de cargas e vistas dos autos.
11/09/2008 08:15 do Protocolo nº 491484/08, referente suspensão de inscrição em DA.
10/06/2008 09:25 do Protocolo nº 305940/08, referente pedido de carga do processo
25/01/2008 10:41 do Protocolo nº 31259/08, referente documentação.
19/07/2007 11:28 do Protocolo nº 370926/07, referente pedido de carga do processo
25/06/2007 16:06 do Protocolo nº 288758/07, referente Inscrição em Dívida Ativa nº.2849359-2.
18/06/2007 14:51 do Protocolo nº 292313/07, referente Solicitação de Baixa das Pendências.
16/12/2005 14:42 do Protocolo nº 403100/05
19/10/2005 14:30 do Protocolo nº 412680/05
14/10/2005 11:21 do Protocolo nº 403797/05, referente solicitação de cópias (fls.125).
26/07/2005 10:18 do Protocolo nº 286308/05, referente resposta a ofício.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/02/2016 Ofício de Diligência   299/ 2016   
DP  16/02/2016 Ofício de Diligência   300/ 2016   
DP  16/02/2016 Ofício de Diligência   301/ 2016   
DP  16/02/2016 Ofício de Diligência   302/ 2016   
DP  03/04/2015 Ofício de Diligência   551/ 2015   
DP  03/04/2015 Ofício de Diligência   552/ 2015   
DP  03/04/2015 Ofício de Diligência   553/ 2015   
DP  03/04/2015 Ofício de Diligência   554/ 2015   
DP  02/04/2015 Ofício de Diligência   549/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   209/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   213/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   209/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   209/ 2015   
DP  10/02/2015 Ofício de Diligência   141/ 2015   
DP  10/02/2015 Ofício de Diligência   142/ 2015   
DP  10/02/2015 Ofício de Diligência   143/ 2015   
DP  15/01/2015 Ofício de Diligência   31/ 2015   
DP  15/01/2015 Ofício de Diligência   34/ 2015   
DP  15/01/2015 Ofício de Diligência   36/ 2015   
DP  15/01/2015 Ofício de Diligência   37/ 2015   
DP  15/01/2015 Ofício de Diligência   38/ 2015   
DP  15/01/2015 Ofício de Diligência   41/ 2015   
DP  15/01/2015 Ofício de Diligência   42/ 2015   
DP  15/01/2015 Ofício de Diligência   43/ 2015   
DP  05/02/2009 Termo de Carga de Autos   29/ 2009  02/03/2009
DP  12/06/2008 Termo de Carga de Autos   265/ 2008  19/06/2008
DP  25/07/2007 Termo de Carga de Autos   414/ 2007  03/08/2007
DAT  16/09/2005 Ofício de Contraditório   1067/ 2005  17/10/2005
DAT  16/09/2005 Ofício de Contraditório   1068/ 2005  20/10/2005
DG  31/05/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2267/ 2005  02/08/2005
DG  31/05/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2268/ 2005  02/08/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/05/2016 1365 Despacho Processual Diverso nº 793/2016
22/02/2016 1302 Despacho Processual Diverso nº 260/2016
17/02/2016 1299 Despacho Processual Diverso nº 225/2016
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 178/2016
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 2540/2014
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 982/2013
15/01/2013 559 Despacho Processual Diverso nº 67/2013
05/12/2012 541 Despacho Processual Diverso nº 3195/2012
09/04/2010 244 Despacho Processual Diverso nº 456/2010
05/03/2010 239 Acórdão nº 399/2010
19/02/2010 237 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2010 de 23/02/2010
11/09/2009 216 Despacho Processual Diverso nº 1803/2009
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 1731/2009
05/06/2009 202 Despacho Processual Diverso nº 1049/2009
13/02/2009 186 Despacho Processual Diverso nº 257/2009
18/07/2008 158 Despacho Processual Diverso nº 1310/2008
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 1169/2008
20/06/2008 154 Despacho Processual Diverso nº 1013/2008
01/02/2008 134 Despacho Processual Diverso nº 111/2008
03/08/2007 110 Despacho Processual Diverso nº 1483/2007
27/07/2007 109 Despacho Processual Diverso nº 1444/2007
06/07/2007 106 Despacho Processual Diverso nº 1218/2007
08/12/2006 78 Acórdão nº 2277/2006
24/06/2005 4 Resolução nº 3627/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2016 16:18 DP  
11/03/2016 12:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 793/2016 -
18/02/2016 14:20 DP Informação nº 5334/2016 -
17/02/2016 09:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 260/2016 -
15/02/2016 14:24 DP Informação nº 3462/2016 -
15/02/2016 14:24 DP Informação nº 3559/2016 -
15/02/2016 14:24 DP Ofício de Diligência nº 299/2016 -
15/02/2016 14:24 DP Ofício de Diligência nº 300/2016 -
15/02/2016 14:24 DP Ofício de Diligência nº 301/2016 -
15/02/2016 14:24 DP Ofício de Diligência nº 302/2016 -
04/02/2016 08:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 225/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Informação nº 2564/2016 -
08/04/2015 16:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 178/2016 -
10/11/2014 11:34 DP Informação nº 2540/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Informação nº 2629/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Informação nº 3424/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Informação nº 4476/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Informação nº 4525/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Informação nº 693/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Ofício de Diligência nº 141/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Ofício de Diligência nº 143/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Ofício de Diligência nº 213/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Ofício de Diligência nº 31/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Ofício de Diligência nº 38/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Ofício de Diligência nº 42/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Ofício de Diligência nº 43/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Ofício de Diligência nº 549/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Ofício de Diligência nº 551/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Ofício de Diligência nº 552/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Ofício de Diligência nº 553/2015 -
10/11/2014 11:34 DP Ofício de Diligência nº 554/2015 -
30/10/2014 19:01 S2C Certidão de Publicação DETC nº 20/2014 -
31/03/2014 13:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2540/2014 -
26/02/2014 16:00 SMPjTC Parecer nº 4307/2014 - pela intimação do responsavel Comprovação de auxílio. Nulidade declarada judicialmente. Ausência de comunicação do Acórdão. Devolução do prazo recursal. Necessidade de nova publicação e intimação do interessado e seus procuradores.
24/02/2014 09:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 748/2014 -
21/02/2014 14:13 DP  
20/02/2014 17:13 DIJUR Parecer nº 109/2014 - Comprovação de Auxílio. Decisão judicial transitada em julgado. Necessidade de republicação do Acórdão nº 2277/06. Ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, conforme Despacho.
14/11/2013 14:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 600/2014 -
04/11/2013 16:49 DP Informação nº 24134/2013 -
28/10/2013 15:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1473/2013 -
16/10/2013 16:15 S2C  
24/07/2013 11:27 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 982/2013 -
25/01/2013 14:36 GCHEB  
24/01/2013 09:14 S2C  
23/01/2013 11:35 DP Informação nº 998/2013 -
16/01/2013 16:11 S2C  
13/12/2012 16:44 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 67/2013 -
03/12/2012 17:43 DP Informação nº 14377/2012 -
14/08/2012 09:36 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3195/2012 -
13/08/2012 12:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 865/2012 -
06/06/2012 09:45 DAT Informação nº 1317/2012 - Efetuadas as anotações pertinentes.
24/05/2012 10:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 552/2012 -
24/05/2012 10:29 DEX Informação - Contas Irregulares nº 42/2012 -
24/05/2012 10:29 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 356/2012 -
24/05/2012 10:29 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 357/2012 -
25/04/2012 15:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1034/2012 -
23/05/2011 17:32 DIJUR Informação nº 744/2012 -
06/05/2011 14:45 DEX Despacho Processual Diverso nº 338/2011 -
06/12/2010 17:12 SITIO  
23/04/2010 11:31 DEX  
31/03/2010 08:44 DEX Despacho Processual Diverso nº 617/2010 -
30/03/2010 10:11 DAT  
30/03/2010 09:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 456/2010 -
08/03/2010 11:27 DEX  
25/02/2010 10:55 S1C  
08/01/2010 10:17 GCFAMG Proposta de Voto nº 38/2010 -
05/10/2009 10:38 SMPjTC Parecer nº 15935/2009 - Correção do ato decisório e nova publicação para assegurar ao responsável o direito à ampla defesa, no caso dele recorrer Correção do ato decisório e nova publicação para assegurar ao responsável o direito à ampla defesa, no caso dele recorrer
05/10/2009 10:09 DAT  
02/10/2009 14:09 SMPjTC  
03/09/2009 16:59 DAT Instrução nº 5932/2009 - pela irregularidade das contas e imputação de sanções.
03/09/2009 10:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1803/2009 -
02/09/2009 15:21 DP Informação nº 1612/2009 -
01/09/2009 09:25 DP  
31/08/2009 10:27 DEX Despacho Processual Diverso nº 2202/2009 -
31/08/2009 10:27 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 432/2009 -
26/08/2009 11:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1731/2009 -
04/06/2009 09:29 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 492/2009 -
04/06/2009 09:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 2153/2009 -
02/06/2009 10:16 DG Certidão de Quitação de Débito nº 332/2009 -
19/05/2009 11:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1049/2009 -
18/02/2009 08:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 1045/2009 -
17/02/2009 10:34 DP Despacho Processual Diverso nº 57/2009 -
05/02/2009 11:48 DP Processo em remessa externa
05/02/2009 10:49 DP Termo de Carga de Autos nº 29/2009 -
05/02/2009 10:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 257/2009 -
12/08/2008 15:42 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 46/2009 -
11/08/2008 15:39 DAMP  
16/07/2008 11:36 DEX  
15/07/2008 09:27 GCFAMG  
11/07/2008 15:17 DEX  
09/07/2008 18:19 DG  
09/07/2008 11:46 DEX  
08/07/2008 15:07 DG  
02/07/2008 09:55 DEX  
01/07/2008 10:12 GCFAMG  
26/06/2008 14:56 DP  
12/06/2008 15:48 DP Processo em remessa externa
11/06/2008 16:18 DP  
10/06/2008 09:45 GCFAMG  
25/01/2008 11:04 DEX  
23/01/2008 17:38 GCFAMG  
23/01/2008 16:19 DP  
25/07/2007 17:21 DP Processo em remessa externa
25/07/2007 16:48 DP  
25/07/2007 10:48 GCFAMG  
23/07/2007 14:33 DEX  
19/07/2007 11:29 GCFAMG  
27/06/2007 16:48 DEX  
26/06/2007 15:51 GCFAMG  
27/02/2007 17:07 DEX  
26/02/2007 13:37 DAT  
16/01/2007 10:00 DEX  
01/12/2006 16:16 S2C  
12/06/2006 09:27 GCFAMG  
11/05/2006 14:07 SMPjTC Parecer nº 10053/2006 - desaprovação
28/04/2006 14:19 DAT Instrução nº 3588/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Púbico Estadual.
24/03/2006 17:43 GCFAMG  
16/12/2005 14:27 DG  
25/10/2005 13:29 DAT  
24/10/2005 16:47 DG  
12/09/2005 13:58 DAT Ofício nº 1068/2005 - solicitação retirada de autos
06/09/2005 16:19 DG  
01/08/2005 17:11 DAT Instrução nº 4230/2005 - Cumprimento de Resolução - Irregular - Direito de contraditório.
26/07/2005 11:55 GCFAMG  
29/04/2005 09:21 DG Resolução nº 3627/2005 -
19/11/2004 08:37 SMPjTC Parecer nº 1390/2005 - desaprovação
20/11/2003 16:23 DAT Instrução nº 6423/2004 - Pelo recolhimento do saldo do convênio e aplicação de multa ao ordenador das despesas pelo atraso.

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